Leis
28.07.2023
Temas relacionados a diversidade, como o etarismo, tem crescido dentro das companhias
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10.01.2023
Leis que obrigam plataformas digitais a remunerarem veículos de imprensa pela divulgação de notícias avançam no exterior
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13.12.2022
STJ determina que prestador de serviços de aplicação de internet sujeita-se à Lei Brasileira mesmo que sediado no exterior
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05.12.2022
Câmara dos Deputados aprova o “Marco Legal de Criptoativos”
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25.11.2022
Congresso aprova Medida Provisória que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial
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18.11.2022
Aprovadas alterações legislativas em matéria de responsabilidade civil por práticas anticompetitivas
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10.11.2022
Evento aborda os desafios da flexibilização do trabalho pós-pandemia e as alterações da Lei 14.457
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27.08.2021
Sancionada a Lei que institui o Voto Plural e implementa outras modificações relevantes na legislação societária
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10.08.2021
Informativo Ambiental: SP adere campanha que visa reduzir efeito estufa. Leia os destaques de julho/2021
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21.07.2021
AGU regulamenta celebração de acordos em casos de Improbidade Administrativa
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18.06.2021
Retirada imotivada do sócio de sociedade limitada
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08.06.2021