Proteção de Dados e Cybersecurity
27.04.2023
Projeto de lei estabelece regras para a remoção de conteúdos e usuários no meio digital
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27.04.2023
Relatório da SENACON destaca aumento de reclamações envolvendo dados pessoais contra provedores de conteúdo e serviços de internet
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27.04.2023
ANPD divulga lista de processos sancionatórios em andamento
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27.04.2023
STF realiza audiência pública sobre a responsabilidade de provedores de aplicações de internet por conteúdos publicados por terceiros
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27.04.2023
Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD afirma que a LGPD não se aplica para dados de pessoas falecidas
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27.04.2023
ANPD publica agenda de avaliação de resultados regulatórios
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27.04.2023
STJ decide que danos morais decorrentes de vazamentos de dados pessoais comuns não são presumidos
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06.04.2023
As multas da LGPD
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20.03.2023
Com a publicação da Resolução n°4, sanções administrativas podem ser aplicadas por violação da LGPD
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17.03.2023
Retrospectiva 2022 e tendências em Proteção de Dados e Cybersecurity
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15.03.2023
Informativo de Proteção de Dados e Cybersecurity: "ANPD aprova regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas" e mais destaques de fevereiro de 2023
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15.03.2023