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10.01.2024
Nova regra sobre limitação da taxa de juros do crédito rotativo entra em vigor
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08.01.2024
Sancionada Lei Complementar que veda incidência de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
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05.01.2024
Aberto o prazo de adesão para o Programa de Autorregularização Tributária
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04.01.2024
MP 1.202 pede atenção às alterações que reoneram folha de salários, limitam a compensação tributária e revogam benefícios do PERSE
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29.12.2023
Pelo sexto ano consecutivo, Barbara Rosenberg é eleita a advogada mais admirada no Brasil, pela publicação Análise Advocacia
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26.12.2023
Risco de incêndio por composição química em baterias de carros elétricos gera preocupações
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20.12.2023
Conheça os vencedores do 1º Concurso Cultural de Monografias Ministro Oscar Dias Corrêa
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20.12.2023
Usinas Eólicas Offshore: a regulação da ANTAQ e o PL nº 11.247/2018
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19.12.2023
Agenda Semanal do Congresso Nacional: leia os destaques de 18 a 21 de dezembro de 2023
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19.12.2023
2023 supera expectativas e traz otimismo para o setor automotivo no país
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19.12.2023
BMA é reconhecido pelo Law Business Research no GCR 100 e GRR 100
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19.12.2023