Informativos
07.07.2025
Agenda do Congresso Nacional: 7 a 11 de julho de 2025
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01.07.2025
Constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet: Julgamento dos Temas 987 e 533 pelo STF
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30.06.2025
Agenda do Congresso Nacional: 30 de junho a 4 de julho de 2025
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26.06.2025
Panorama Tribunais Superiores: uso da Selic na correção de dívidas civis e mais destaques das Cortes Superiores
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23.06.2025
Agenda do Congresso Nacional: 23 a 27 de junho de 2025
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18.06.2025
ANEEL declara extinto o processo de instrução do LRCAP 2025 e mais notícias de maio de 2025
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16.06.2025
Agenda do Congresso Nacional: 16 a 20 de junho de 2025
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13.06.2025
MP 1.303/2025 reformula regras de tributação no mercado financeiro e de capitais, dentre outras alterações
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09.06.2025
Agenda do Congresso Nacional: 9 a 13 de junho de 2025
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02.06.2025
Agenda do Congresso Nacional: 2 a 6 de junho de 2025
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29.05.2025
Prazo para Novas Regras de Riscos Psicossociais na NR-1 é oficialmente estendido e mais notícias de maio de 2025
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27.05.2025