LGPD
26.05.2023
ANPD divulga perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
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27.04.2023
Relatório da SENACON destaca aumento de reclamações envolvendo dados pessoais contra provedores de conteúdo e serviços de internet
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27.04.2023
STF realiza audiência pública sobre a responsabilidade de provedores de aplicações de internet por conteúdos publicados por terceiros
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27.04.2023
Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD afirma que a LGPD não se aplica para dados de pessoas falecidas
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06.04.2023
As multas da LGPD
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20.03.2023
Com a publicação da Resolução n°4, sanções administrativas podem ser aplicadas por violação da LGPD
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15.03.2023
Informativo de Proteção de Dados e Cybersecurity: "ANPD aprova regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas" e mais destaques de fevereiro de 2023
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15.03.2023
Comitê Gestor da Internet no Brasil publica relatório sobre a regulação de plataformas digitais
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15.03.2023
ANPD aprova regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas
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10.02.2023
ANPD divulga balanço da Agenda Regulatória 2021/2022 e Parlamento Europeu destaca Agenda Legislativa com foco em Inteligência Artificial para 2023
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10.02.2023
ANPD institui Comitê de Governança Digital
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09.02.2023