STF
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Panorama Tribunais Superiores: STF e STJ retomam os trabalhos após o recesso e Câmara dos Deputados aprova o filtro de relevância do recurso especial, que segue à sanção
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03.07.2026
Panorama Tribunais Superiores: STJ cria novas regras para recursos especiais e Senado aprova regulamentação da relevância da questão federal
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27.02.2026
Panorama Tribunais Superiores: Restrições legais para aquisição de imóvel rural por estrangeiros e mais destaques do STF e STJ
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03.11.2025
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09.09.2025
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04.08.2025
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26.06.2025
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21.02.2025
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18.02.2025
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12.12.2024