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06.07.2026
Resolução ANP nº 1.003/2026: acesso de terceiros aos terminais de GNL sob a Nova Lei do Gás
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06.07.2026
Newsletter Trabalhista: pejotização no STF, igualdade de gênero no TST, NR-1 e modernização digital
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03.07.2026
INPI sinaliza movimento de modernização da LPI e publica novas diretrizes sobre novos usos de produtos conhecidos
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03.07.2026
Panorama Tribunais Superiores: STJ cria novas regras para recursos especiais e Senado aprova regulamentação da relevância da questão federal
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02.07.2026
Novas regras da ANP para preços de combustíveis: impactos para revendedores e distribuidores
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30.06.2026
São Paulo revoga ICMS-ST de pneumáticos, autopeças, tintas, ferramentas e materiais elétricos
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30.06.2026
CNJ regulamenta alvarás judiciais para atividade artística de crianças e adolescentes no ambiente digital
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29.06.2026
Agenda do Congresso Nacional: 29 de junho a 3 de julho de 2026
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15.06.2026
Agenda do Congresso Nacional: 15 a 19 de junho de 2026
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08.06.2026
Agenda do Congresso Nacional: 8 a 12 de junho de 2026
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08.06.2026
Panorama Tribunais Superiores: STJ define as responsabilidades nos fundos de investimento e outros destaques do STF e STJ
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05.06.2026