Informativos
08.01.2024
Sancionada Lei Complementar que veda incidência de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
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05.01.2024
Aberto o prazo de adesão para o Programa de Autorregularização Tributária
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04.01.2024
MP 1.202 pede atenção às alterações que reoneram folha de salários, limitam a compensação tributária e revogam benefícios do PERSE
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20.12.2023
Usinas Eólicas Offshore: a regulação da ANTAQ e o PL nº 11.247/2018
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15.12.2023
Resumo COP28: Mudanças climáticas e a transição para uma economia de baixo carbono
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11.12.2023
Agenda Semanal do Congresso Nacional: leia os destaques de 11 a 15 de dezembro de 2023
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04.12.2023
Agenda Semanal do Congresso Nacional: fique de olho nos destaques de 4 a 8 de dezembro de 2023
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01.12.2023
Publicada nova Lei sobre Autorregularização tributária
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30.11.2023
Leia os destaques da ANP no Informativo de Energia de outubro de 2023
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30.11.2023
Confira os destaques da ANEEL no Informativo de Energia de outubro de 2023
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30.11.2023
STJ anula multa aplicada pela CCEE ante a inexistência de poder de polícia administrativo do órgão apto a aplicar sanções e outros destaques
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30.11.2023