Informativos
30.11.2023
STJ anula multa aplicada pela CCEE ante a inexistência de poder de polícia administrativo do órgão apto a aplicar sanções e outros destaques
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30.11.2023
Informativo de Energia: STJ anula multa aplicada pela CCEE e mais notícias de outubro de 2023
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28.11.2023
O que as empresas precisam saber sobre a regulamentação da Lei de Igualdade Salarial
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27.11.2023
Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023
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21.11.2023
Agenda Semanal do Congresso Nacional: leia os destaques de 20 a 24 de novembro de 2023
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14.11.2023
Reforma Tributária é aprovada pelo Senado Federal
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13.11.2023
Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques de 13 a 17 de novembro de 2023
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13.11.2023
Marco Legal das Garantias é publicado
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13.11.2023
Nova lei sobre terras indígenas, resolução da CVM sobre relatório relacionado à sustentabilidade e outras notícias de outubro de 2023
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30.10.2023
Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques de 30 de outubro a 3 de novembro de 2023
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26.10.2023
Informativo de Energia de setembro de 2023: veja mais notícias do setor
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26.10.2023