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03.04.2020
ANVISA flexibiliza regras para permitir a realização de análises para o diagnóstico de COVID-19 por Laboratórios de Defesa Agropecuária
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03.04.2020
ANTT flexibiliza prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias
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03.04.2020
Estado do Rio de Janeiro edita regras sobre dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços relacionados à COVID-19
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03.04.2020
Prefeitura de São Paulo regulamenta a lei que autoriza medidas excepcionais nos contratos administrativos
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03.04.2020
Ministério de Minas e Energia adia os Leilões de energia, cria comitês para o enfrentamento da COVID-19 e torna essenciais os insumos minerais
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03.04.2020
COVID-19 no Legislativo: confira as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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03.04.2020
COVID-19 no Legislativo: confira as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de São Paulo
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03.04.2020
COVID-19 no Legislativo: confira as proposições apresentadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal
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03.04.2020
COVID-19 no Legislativo: confira as medidas provisórias do Congresso Nacional
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03.04.2020
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03.04.2020
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03.04.2020