LGPD
03.01.2023
Prefeitura suspende contratação do Sistema Smart Sampa enquanto o metrô de São Paulo obtém permissão para operar câmeras de reconhecimento facial
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03.01.2023
Sancionada lei que regulamenta a telemedicina e inclui disposições de proteção de dados
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03.01.2023
Ministro Lewandowski anula provas obtidas por meio de congelamento de dados sem prévia autorização judicial
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03.01.2023
ANPD publica novo formulário para a comunicação de incidentes de segurança
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03.01.2023
Informativo de Proteção de Dados e Cybersecurity: novidades da ANPD, do Judiciário e mais destaques nacionais e internacionais de dezembro de 2022
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13.12.2022
ANPD inicia tomada de subsídios sobre modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados para agentes de pequeno porte
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25.11.2022
Informativo Proteção de Dados e Cybersecurity: ANPD transformada em autarquia de natureza especial, novidades da ANATEL e outros destaques de outubro de 2022
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25.11.2022
TJSP conclui que dados pessoais não sensíveis podem ser divulgados para a proteção ao crédito sem o consentimento do titular
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25.11.2022
Justiça Federal suspende os efeitos de despacho da SENACON e autoriza empresa a realizar telemarketing sem o consentimento do consumidor
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25.11.2022
Senado inicia consulta pública sobre Projeto de Lei que gera Incentivos Fiscais para empresas que se adequem à LGPD
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25.11.2022
TST limita a quebra de sigilo de e-mail pessoal de ex-empregado aos metadados
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25.11.2022